Termos de Serviço

1. Quem somos e aceitação dos termos

O Karaokê Brasil (karaokebrasil.net.br) é um sistema de karaokê profissional oferecido por Pipa Digital, inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER CNPJ], com sede em [PREENCHER ENDEREÇO] ("nós"). Estes Termos de Serviço regulam o uso do site e do sistema por quem cria uma conta ("assinante" ou "você"). A seção 10 traz as regras da Conta Karaokê Brasil, usada gratuitamente por quem canta ou assiste.

Ao criar uma conta, marcar que concorda ou usar o sistema, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O que o serviço oferece

O Karaokê Brasil é um software usado pelo navegador (sem instalação) para organizar apresentações de karaokê ao vivo. Entre outros recursos, permite:

• cadastrar estabelecimentos, eventos e cantores;
• organizar a fila de apresentações por rodadas;
• buscar e escolher a música de cada cantor, com filtro de versões karaokê;
• exibir na TV o vídeo da música e os próximos cantores;
• tocar música de espera entre as apresentações;
• gerar relatórios dos eventos.

Os recursos e limites variam conforme o plano contratado e podem evoluir com o tempo.

3. Cadastro e segurança da conta

• Para contratar é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados: nome, CPF ou CNPJ, WhatsApp e e-mail.
• Você é responsável pelos logins criados na sua conta (apresentador e cadastrador) e por manter as senhas em sigilo. Tudo o que for feito com os seus logins é considerado feito por você.
• Avise a gente imediatamente se perceber uso não autorizado da sua conta.
• Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos, incompletos ou usados de má-fé.

4. Planos, teste grátis e pagamento

• Teste grátis: permite conhecer o sistema com os limites informados no site, sem cobrança e sem cartão.
• Planos pagos: os valores, recursos e limites de cada plano estão na página de planos. A cobrança pode ser mensal ou anual. No plano anual você paga o equivalente a 10 meses e usa 12.
• Forma de pagamento: Pix. O acesso é liberado ou renovado depois que confirmamos o pagamento.
• Vencimento: o sistema avisa quando a assinatura estiver perto de vencer. Depois do vencimento há uma carência de 2 dias; passado esse prazo sem pagamento, as funções de operação ficam bloqueadas até a regularização. Os seus dados não são apagados por causa do bloqueio.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados com aviso de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Mudança de plano: você pode pedir upgrade a qualquer momento pelo próprio sistema. O novo plano vale a partir da confirmação do pagamento.

5. Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Você pode cancelar quando quiser, pelo WhatsApp ou pelo e-mail de atendimento. Não há multa.
• Direito de arrependimento: na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 dias a partir do pagamento e recebe o valor pago de volta, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
• Depois desse prazo, o cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando a lei exigir ou em caso de falha nossa que impeça o uso do serviço.

6. Limites de uso

Cada plano tem limites de estabelecimentos, eventos por mês e cantores por evento, informados no site e dentro do sistema. Quando um limite é atingido, o sistema avisa e oferece a opção de upgrade. Não é permitido burlar os limites, por exemplo criando várias contas para a mesma operação.

7. Músicas, vídeos e direitos autorais

O Karaokê Brasil não vende, não hospeda e não distribui músicas. Os vídeos exibidos vêm do YouTube, pelo player oficial do próprio YouTube, e continuam sujeitos aos Termos de Serviço do YouTube.

• A execução pública de músicas em estabelecimentos e eventos no Brasil pode exigir o pagamento de direitos autorais ao ECAD. Essa obrigação é do estabelecimento ou de quem realiza o evento, não do Karaokê Brasil.
• Os arquivos de música de espera que você envia ao sistema são de sua responsabilidade. Envie apenas arquivos que você tem direito de usar.
• Vídeos podem ser removidos ou bloqueados pelos seus donos a qualquer momento. Nesses casos o sistema deixa de exibi-los e você pode escolher outra versão.

8. Uso aceitável

Ao usar o sistema, você se compromete a não:

• usar o serviço para fins ilegais ou para exibir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• tentar acessar contas de outros assinantes, áreas restritas do sistema ou dados que não são seus;
• copiar, revender, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema de propósito;
• cadastrar dados de pessoas sem uma base legal adequada (veja a seção sobre dados dos cantores).

9. Dados dos cantores (LGPD)

Os nomes, WhatsApp e e-mails dos cantores são cadastrados por você. Nessa relação, você é o controlador desses dados e o Karaokê Brasil atua como operador, tratando os dados apenas para fazer o sistema funcionar para você, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Cabe a você informar os cantores sobre o uso dos dados e, quando for enviar comunicações de marketing, ter o consentimento deles. Mais detalhes na Política de Privacidade.

10. Conta Karaokê Brasil (plateia e cantores)

A Conta Karaokê Brasil é gratuita e pessoal. Com ela, quem assiste (plateia) ou quem canta (cantor) manda reações e recados e guarda as suas casas, favoritas e histórico.

• Quem pode: pessoas com 18 anos ou mais, uma conta por pessoa, com e-mail verdadeiro. Você cuida da sua senha. Nunca pedimos a senha por mensagem ou telefone.
• Apelido: é único e aparece para os cantores. Não use apelido ofensivo, que imite outra pessoa, marca ou o próprio Karaokê Brasil. Podemos trocar ou bloquear apelidos que quebrem essa regra.
• Reações: um emoji por pessoa em cada apresentação, só com opções positivas.
• Recados: até 140 caracteres, um por música e com limite por evento. São para elogiar e incentivar quem canta. É proibido mandar ofensa, assédio, conteúdo sexual, discriminação, ameaça, propaganda, link, telefone ou e-mail. O recado vai só para o celular do cantor e nunca aparece na TV.
• Proteção de quem canta: o cantor pode desligar os recados, bloquear e denunciar. Com denúncias de 3 pessoas diferentes em 30 dias, quem mandou fica 30 dias sem poder mandar recados. Em casos graves ou repetidos, podemos encerrar a conta e, quando a lei exigir, entregar os registros às autoridades.
• Excluir: você pode excluir a sua conta quando quiser, em Minha conta. O que aconteceu nos eventos de karaokê continua no histórico das casas.

11. Disponibilidade, backups e suporte

• Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de internet, da hospedagem ou de serviços de terceiros (como o YouTube). Manutenções programadas serão feitas, sempre que possível, fora dos horários de maior uso.
• Fazemos backup automático semanal dos dados de cada conta e guardamos as cópias mais recentes por um período limitado.
• O suporte é feito pelos canais informados no site, em horário comercial.
• Acesso para suporte: para resolver um problema, a nossa equipe pode visualizar a sua conta como se fosse você, por tempo limitado. Esse acesso é registrado, é somente de leitura por padrão e só altera algo quando você pedir.

12. Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido como está, com os recursos descritos no site. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de clientela ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema, nem por conteúdo de terceiros exibido pelo YouTube. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

13. Propriedade intelectual

O software, a marca Karaokê Brasil, o layout, os textos e os demais elementos do sistema pertencem à Pipa Digital. A assinatura dá a você o direito de uso do sistema durante a vigência do plano, sem transferir nenhuma propriedade. Os dados que você cadastra continuam sendo seus.

14. Suspensão e encerramento pela nossa parte

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de falta de pagamento, violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para regularizar. Em caso de encerramento, você pode pedir uma cópia dos seus dados em até 30 dias.

15. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias do serviço ou mudanças na lei. Mudanças importantes serão avisadas no sistema ou por e-mail com antecedência. Continuar usando o serviço depois da mudança significa que você aceita a nova versão.

16. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, ou, quando o assinante for pessoa jurídica que não se enquadre como consumidora, o foro da comarca de [PREENCHER CIDADE/UF].

Dúvidas: atendimento@karaokebrasil.net.br ou WhatsApp (85) 98684-3981.